Aspectos Jurídicos, FAQ

Posso praticar homeschooling estando divorciada?

Algum tempo atrás me fizeram essa pergunta. Aqui está a resposta.

No Brasil, hoje, escolher pela prática da educação domiciliar pode parecer ousado para muitos. Ousado, principalmente do ponto de vista jurídico. A situação jurídica do homeschooling  no país pode ser motivo para longas conversas, apesar de não existir um único dispositivo, parágrafo, nada que o proíba.

No caso de famílias com pais divorciados, a partir do momento em que a justiça determina a guarda, a pessoa responsável  tem todo o direito de escolher qual será a via educacional que o filho estará imerso. O pai não conseguiria tirar a guarda da mãe pelo fato de não concordar com a prática educativa em si, a não ser que prove que a criança está em risco, que existe caso de abandono intelectual.

Esta seria a realidade se a examinássemos o ponto puramente a partir do fato de não existir dispositivo que proíba a educação  e recentemente a mesma ter sido considerada constitucional. No entanto, na prática, acaba tomando nuances um pouco (algumas vezes muito) mais complexas e é importante que isso fique claro. Se o pai (ou mãe) que perdeu a guarda  não concorda com o homeschooling, pode partir dele uma denúncia e o Conselho Tutelar tem a obrigação de averiguar as condições nas quais a criança está. Muitas vezes a sequência dos acontecimentos é que o caso seja encaminhado para o Ministério Público e, assim pode ter  início o processo. Existe sim a possibilidade disso acontecer  pelo fato de, como já foi dito, não existir legislação sobre o tema e o mesmo deve ser averiguado caso a caso. No entanto esse é uma possibilidade que todas as famílias educadoras estão sujeitas até o momento.

Se o divórcio foi amistoso e todas as partes concordam com o estilo de educação, obviamente a coisa fica mais tranquila. Não existe um documento pronto para se fazer nesse sentido, mas uma declaração pode ser feita dizendo que o pai (ou mãe) concorda com a escolha do ex cônjuge e deixar a declaração, com firma reconhecida em cartório, com quem possui a guarda. 

Caso uma denúncia venha a ocorrer, de qualquer pessoa, mas principalmente pela família do ex, a declaração pode ser anexada ao processo  como prova de que o ex estava de acordo.

Se os envolvidos expressam verbalmente estarem de acordo, dificilmente uma denúncia por parte da família viria. No entanto, criar uma declaração pode vir a dar maior segurança para uma das partes.

É importante deixar claro que não sou advogada. Sou apenas uma mãe homeschooler questionada a respeito disso e que procurou averiguar a questão diretamente com o presidente da ANED (Associação Nacional de Educação Domiciliar), Ricardo Dias. O texto tem apenas o teor informativo. Não afirma que nada acontecerá e nem que a denúncia é certeira. Assim como toda família homeschooler está sujeita a denuncias, vindas de diferentes fontes (inclusive familiares),   pessoas divorciadas que querem praticar a educação domiciliar também podem sofrer esse revés.

Cibele

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Aspectos Jurídicos, Homeschooling

Passos necessários para retirar uma criança da escola e iniciar o homeschooling

Quais os passos necessários para retirar uma criança da escola e iniciar o homeschooling?

Cada vez mais a educação domiciliar tem ficado conhecida e muitas famílias começam a pensar na possibilidade de educar os filhos em casa. Dessas famílias, muitas ainda possuem os filhos muito pequenos e, por isso, os mesmos nunca estiveram na rede formal de ensino. No entanto muitos desses pais já estão com seus filhos na escola. Estudaram, conheceram o que é o homeschooling, decidiram que é esse estilo de vida e de ensino que desejam para seus filhos, mas não sabem como fazer para dar início ao processo e a primeira pergunta é: como retirar meu filho da escola? 

A primeira coisa que é necessário que seja esclarecida é que, por enquanto, o Brasil não possui uma lei que regulamente a prática da educação domiciliar. Não existem regras. Em nenhum lugar está definido os passos que a família deve dar para iniciar o processo. Algumas famílias (como a minha) tiveram uma experiência extremamente tranquila, encontraram pessoas simpáticas à prática e nunca sofreram denúncia alguma. Os motivos que me levaram a escolher o homeschooling, eu conto nesta publicação: “Por quê escolhi o Homeschooling?“. Outras famílias passaram por questionamentos por parte de algumas pessoas das instituições educativas nas quais os filhos estudavam, mas conseguiram realizar a retirada. Outras ainda sofreram denúncia da própria escola na qual estavam. Não tenho como dizer como será sua experiência. Espero que seja tranquila, uma vez que a responsabilidade e liberdade dos pais para com a educação dos filhos é algo garantido em nossa Constituição.

Basicamente, pais que estão com os filhos matriculados em escola particular (como as minhas filhas estavam), podem informar à secretaria da intenção da retirada dos filhos da instituição e solicitar os documentos de transferência, bem como o histórico escolar. É importante destacar que o pedido de transferência DEVE ser efetuado. Apenas deixar de enviar os filhos para a escola gera falta e é dever da escola averiguar a situação da criança. A transferência encerra o vínculo da escola com o aluno.

O que pode acontecer nesta situação é que a secretária, o/a diretor/a pergunte para onde as crianças vão, os motivos da retirada. Na minha situação, todas essas pessoas eram (são) minhas amigas. Pude ser extremamente sincera e fomos respeitados integralmente em nossa decisão. Se essas perguntas forem feitas, se os responsáveis pela escola quiserem uma reunião para saber os motivos, o casal deve conversar, entre si, para saber o que responderão. É interessante refletir: as pessoas que perguntam são próximas? A pergunta é só um questionamento corriqueiro, como para “puxar conversa”, ou a pessoa realmente quer saber se algo aconteceu na escola para acabar em retirada dos alunos? Muitas vezes esse questionamento/reunião é o meio que a escola tem de saber se houve algo que fez ou deixou de fazer com o objetivo de melhorar seus serviços. A resposta dependerá da análise dessas questões (e de outras…cada caso é um caso). Muitas famílias optam por dizer que ainda estão escolhendo para onde os filhos vão. No geral, escolas particulares não apresentam problemas para a realização da entrega da transferência. 

No caso de escolas públicas, é comum dizerem que, para entregar a transferência necessitam da matrícula na outra instituição. Já ouvi que existem famílias que realmente estavam para mudar de país. Simplesmente não tinham “a outra instituição” e essa é uma das saídas de muitos pais e mães para não terem dor de cabeça, uma vez que não possuem um relacionamento mais próximo com quem pergunta.

Apesar de termos, expresso na Constituição, o direito à liberdade de escolher como e onde nossos filhos estudarão, a educação domiciliar encontra-se, nas palavras do Ministro Barroso, em um “limbo jurídico“. Ela é constitucional, mas aguarda regulamentação. Se você deseja iniciá-la é importante saber que ela não é ilegal, mas dentro desse limbo jurídico, existem pessoas que entendem que sua prática deva ser coibida e podem causar dores de cabeça às famílias. Por isso, o conselho é: quer iniciar, mergulhe de cabeça, mas não cutuque onça com vara curta. Evite discussões com diretores, secretárias, professores por causa dos documentos.

Por enquanto, até que saia o acórdão da decisão do STF, as famílias educadoras estão sob a guarda do Sobrestamento emitido pelo Ministro Barroso. Aguardamos a regulamentação que deverá ser feita pelo Congresso e passar por todos os trâmites legais.

Ah! Retirar uma criança da escola não significa que ela está desescolarizada! Desescolarização é um processo! Se você deseja saber sobre ele, pode encontrar um pouco sobre o assunto na publicação “DESESCOLARIZAÇÃO“. Se você deseja saber sobre a prática em si, como realmente começar, pode encontrar algo no texto “Como começar essa tal educação domiciliar” e na sequencia da mesma com link no corpo do texto.  Dicas de leituras a respeito do assunto, você poderá encontrar NESTE texto.

Espero ter ajudado! Ficou com alguma dúvida? Entre em contato!

 

Um abraço!

Cibele